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Claudio Diogenes
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Especialista em Direito Penal
Advogado Criminalista
Especialista em DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL;
www.advpv.com.br
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Direito Penal
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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Paulo Valili Neto
Notícia ·
há 6 anos
Crimes Tributários
CONDIÇÃO OBJETIVA DE PUNIBILIDADE – Desde 2009 aplicando o enunciado da Súmula Vinculante 24 do STF – Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da...
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Paulo Valili Neto
Artigo ·
há 6 anos
Posso juntar documentos até qual fase no Processo Penal?
O artigo 231, do Código de Processo Penal - diz: "Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo."...
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Paulo Valili Neto
Artigo ·
há 6 anos
O artigo 28 da Lei 11.343/2006 - Gera Reincidência?
O entendimento é que o artigo 28, da Lei 11.343/2006 não gera reincidência, sendo que ao menos o delito provoca pena privativa de liberdade, consequentemente, com razões lógicas, não deve gerar a...
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